Hemeroteca e Espaço Cultural do Elefante/Feira de São Martinho

quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

“Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Exploração de prestígio.’’

martins sampaio de souza: Acervo pessoal, sem finalidade lucrativa, apenas disponível para eventual acesso quando possível sob agendamento, sem mais nenhuma pretensão de emprestar qualquer pertence de acesso a terceiros, por já ter tido em meu histórico e cronologia biográfica devolução, fato acontecido raríssimas vezes, mas quando possível, disponível em nossa sede de instituição ou de modo itinerante, para pesquisa,de: arte, educação, cultura e apresentação, prática desportista e de hobbies e Lazer / entretenimento, etc....como cita: “Cultura Direito de Todos.” MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - “Seu Direito Nosso Dever” MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tecnologia do Blogger.